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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 5 anos
[MODELO] Ação de Indenização por danos materiais e morais - Acidente de Trânsito
Veja também: Competência para julgar o crime ambiental de pesca Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida Modelo de Embargos à Execução Fiscal – Multa Ambiental Modelo de Defesa...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 6 anos
Modelo requerimento certidão negativa de registro para usucapião de imóvel
Excelentíssimo Sr. Dr. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca XXXX, Estado XXXX. XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, datilógrafo, RG n.º XXXX, CIC nº XXXXX, residente e domiciliado na XXXX,...
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